Resumo Os múltiplos impactos da Covid-19 nos territórios de vinculação das equipes da Estratégia Saúde da Família requerem reorganizar o processo de trabalho. Neste estudo, propõe-se analisar as recomendações da Secretaria de Saúde da cidade do Recife (Pernambuco) direcionadas às mudanças no processo de trabalho da Estratégia durante a pandemia de Covid-19, relacionando-as com as singularidades socioespaciais dos territórios de vinculação das equipes. Trata-se de estudo de caso desenvolvido mediante pesquisa documental (N=14). Os resultados indicam que os componentes do processo de trabalho (objeto, instrumentos, ações e finalidades) estão centralizados na doença, pressupondo um trabalho com abordagem individual e clínica. As ações coletivas de promoção e vigilância são direcionadas quase que exclusivamente ao agente comunitário de saúde. Em geral, as recomendações não consideram a magnitude das necessidades de saúde decorrentes das repercussões da Covid-19 e contemplam de forma incipiente as singularidades socioespaciais dos territórios. No entanto, os resultados obtidos retratam apenas a perspectiva das recomendações, evidenciando a necessidade de se checar a operacionalização, na busca de compreender a direcionalidade e a amplitude do processo de trabalho reorganizado em virtude da pandemia de Covid-19 e sua relação com as singularidades socioespaciais.

Abstract The multiple impacts of COVID-19 on the territories where the teams of the Family Health Strategy are linked require reorganizing the work process. In this study, it is proposed to analyze the recommendations of the Health Department of the city of Recife (Pernambuco) aimed at changes in the work process of the Strategy during the COVID-19 pandemic, relating them to the socio-spatial singularities of the territories where the teams are linked. This is a case study developed through documentary research with 14 documents. The results indicate that the components of the work process (object, instruments, actions and purposes) are centered on the disease, presupposing work with an individual and clinical approach. The collective actions of promotion and surveillance are directed almost exclusively at the community health agent. In general, the recommendations do not consider the magnitude of the health needs arising from the repercussions of COVID-19 and incipiently contemplate the socio-spatial singularities of the territories. However, the results obtained only portray the perspective of the recommendations, highlighting the need to check the operationalization, in the search to understand the directionality and width of the reorganized work process due to the COVID-19 pandemic and its relationship with the socio-spatial singularities.

Resumen Los múltiples impactos de la Covid-19 en los territorios donde se vinculan los equipos de la Estrategia Salud de la Familia exigen reorganizar el proceso de trabajo. En este estudio, se propone analizar las recomendaciones de la Secretaria de Salud de la ciudad de Recife (Pernambuco) dirigidas a cambios en el proceso de trabajo de la Estrategia durante la pandemia de Covid-19, relacionándolas con las singularidades socioespaciales de los territorios donde se vinculan los equipos. Se trata de un estudio de caso desarrollado mediante una investigación documental con 14 documentos. Los resultados indican que los componentes del proceso de trabajo (objeto, instrumentos, acciones y finalidades) están centrados en la enfermedad, suponiendo un trabajo con abordaje individual y clínico. Las acciones colectivas de promoción y vigilancia están dirigidas casi exclusivamente al agente comunitario de salud. En general, las recomendaciones no consideran la magnitud de las necesidades de salud derivadas de las repercusiones de la Covid-19 y contemplan de manera incipiente las singularidades socioespaciales de los territorios. Sin embargo, los resultados obtenidos solo retratan la perspectiva de las recomendaciones, destacando la necesidad de verificar si dicho proceso está operable, con la intención de comprender la direccionalidad y amplitud del proceso de trabajo reorganizado en virtud de la pandemia de Covid-19 y su relación con las singularidades socioespaciales.

RESUMO Este artigo avalia a qualidade dos Sistemas de Informação Finanças do Brasil (Finbra) e Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), nas dimensões de cobertura e completitude para os municípios do Brasil, entre 2004 e 2012, considerando algumas variáveis fiscais e de investimento em saúde. O Finbra e o Siops apresentaram excelente cobertura; já a completitude variou de excelente a regular. O Siops teve melhor desempenho para as duas dimensões. A variável de pior desempenho foi a Despesa Atenção Básica, tanto para a dimensão de cobertura como para completitude e para a maioria dos anos da série. Conclui-se que os dois Sistemas de Informação apresentaram qualidade satisfatória, o que deve estimular os gestores a utilizarem essas informações para a tomada de decisão. Além do respeito ao pilar da transparência na garantia do exercício dos direitos dos cidadãos.

ABSTRACT This article evaluates the quality of the Information Systems Brazilian Finances (Finbra) and Public Health Budget Information System (Siops), in terms of coverage and completeness for the municipalities of Brazil, between 2004 and 2012, considering some fiscal and investment variables in health. Finbra and Siops presented excellent coverage and the completeness ranged from excellent to regular. The Siops performed better for both dimensions. The worst performing variable was the Primary Care Expenditure, both for the coverage and completeness dimensions and for most of the years of the series. It can be concluded that both Information Systems present satisfactory quality, which should stimulate managers to use that information to aid decision making. Besides the respect for the pillar of transparency in the assurance of the exercise of citizenship rights.

RESUMO Este artigo avalia a qualidade dos Sistemas de Informação Finanças do Brasil (Finbra) e Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), nas dimensões de cobertura e completitude para os municípios do Brasil, entre 2004 e 2012, considerando algumas variáveis fiscais e de investimento em saúde. O Finbra e o Siops apresentaram excelente cobertura; já a completitude variou de excelente a regular. O Siops teve melhor desempenho para as duas dimensões. A variável de pior desempenho foi a Despesa Atenção Básica, tanto para a dimensão de cobertura como para completitude e para a maioria dos anos da série. Conclui-se que os dois Sistemas de Informação apresentaram qualidade satisfatória, o que deve estimular os gestores a utilizarem essas informações para a tomada de decisão. Além do respeito ao pilar da transparência na garantia do exercício dos direitos dos cidadãos.

ABSTRACT This article evaluates the quality of the Information Systems Brazilian Finances (Finbra) and Public Health Budget Information System (Siops), in terms of coverage and completeness for the municipalities of Brazil, between 2004 and 2012, considering some fiscal and investment variables in health. Finbra and Siops presented excellent coverage and the completeness ranged from excellent to regular. The Siops performed better for both dimensions. The worst performing variable was the Primary Care Expenditure, both for the coverage and completeness dimensions and for most of the years of the series. It can be concluded that both Information Systems present satisfactory quality, which should stimulate managers to use that information to aid decision making. Besides the respect for the pillar of transparency in the assurance of the exercise of citizenship rights.

RESUMO O artigo analisa os limites das subdimensões propostas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) para avaliação externa das equipes de Atenção Básica, a partir das diretrizes e dos princípios do campo Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (GTES). Realizou-se um estudo descritivo, com abordagem qualitativa e análise documental sobre o PMAQ-AB, elegendo-se o instrumento de avaliação externa e publicações do Ministério da Saúde relacionadas à política de GTES, no período de 2011 a 2014. Constatou-se que o instrumento de avaliação do PMAQ-AB converge com a política de GTES nos aspectos da precarização do trabalho e da valorização do trabalhador, porém, o instrumento não explora a negociação do trabalho e a saúde do trabalhador. Sua concepção de Educação Permanente em Saúde (EPS) é limitada, embora apresente potencialidades quando investiga a relação das ações de EPS ofertadas e as necessidades das equipes e ao retratar a integração ensino-serviço como um padrão de qualidade. Afirma-se que há necessidade de aprimoramento dos instrumentos do PMAQ-AB para o fortalecimento das diretrizes e dos princípios das políticas do GTES para o Sistema Único de Saúde (SUS), contudo, assume-se que o Programa tem potencial de geração de informações para o sistema de saúde.

ABSTRACT The article analyzes the limits of the sub-dimensions proposed by the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ-AB) for the external evaluation of the Primary Care teams, based on the guidelines and principles of the field of Work Management and Health Education (GTES). A descriptive study, with a qualitative approach and documentary analysis on the PMAQ-AB was carried out, and the external evaluation instrument and publications of the Ministry of Health related to the policy of the GTES were selected, from 2011 to 2014. It was observed that the evaluation instrument of the PMAQ-AB converges with the GTES policy in the aspects of work precarization and worker valorization, however, the instrument does not exploit work negotiation and worker health. Its conception of Permanent Health Education (EPS) is limited, although it presents potentialities when it investigates the relation of the EPS actions offered and the needs of the teams and when portraying the teaching-service integration as a quality standard. It is stated that there is a need to improve the PMAQ-AB instruments in order to strengthen the guidelines and principles of the policies of the GTES for Unified Health System (SUS), however, it is assumed that the Program has the potential of generating information for the health system.

RESUMO O artigo analisa os limites das subdimensões propostas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) para avaliação externa das equipes de Atenção Básica, a partir das diretrizes e dos princípios do campo Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (GTES). Realizou-se um estudo descritivo, com abordagem qualitativa e análise documental sobre o PMAQ-AB, elegendo-se o instrumento de avaliação externa e publicações do Ministério da Saúde relacionadas à política de GTES, no período de 2011 a 2014. Constatou-se que o instrumento de avaliação do PMAQ-AB converge com a política de GTES nos aspectos da precarização do trabalho e da valorização do trabalhador, porém, o instrumento não explora a negociação do trabalho e a saúde do trabalhador. Sua concepção de Educação Permanente em Saúde (EPS) é limitada, embora apresente potencialidades quando investiga a relação das ações de EPS ofertadas e as necessidades das equipes e ao retratar a integração ensino-serviço como um padrão de qualidade. Afirma-se que há necessidade de aprimoramento dos instrumentos do PMAQ-AB para o fortalecimento das diretrizes e dos princípios das políticas do GTES para o Sistema Único de Saúde (SUS), contudo, assume-se que o Programa tem potencial de geração de informações para o sistema de saúde.

ABSTRACT The article analyzes the limits of the sub-dimensions proposed by the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ-AB) for the external evaluation of the Primary Care teams, based on the guidelines and principles of the field of Work Management and Health Education (GTES). A descriptive study, with a qualitative approach and documentary analysis on the PMAQ-AB was carried out, and the external evaluation instrument and publications of the Ministry of Health related to the policy of the GTES were selected, from 2011 to 2014. It was observed that the evaluation instrument of the PMAQ-AB converges with the GTES policy in the aspects of work precarization and worker valorization, however, the instrument does not exploit work negotiation and worker health. Its conception of Permanent Health Education (EPS) is limited, although it presents potentialities when it investigates the relation of the EPS actions offered and the needs of the teams and when portraying the teaching-service integration as a quality standard. It is stated that there is a need to improve the PMAQ-AB instruments in order to strengthen the guidelines and principles of the policies of the GTES for Unified Health System (SUS), however, it is assumed that the Program has the potential of generating information for the health system.

RESUMO Este é um estudo qualitativo desenvolvido com gestores da saúde dos quadros estadual e nacional que analisou as dificuldades na implementação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço por meio de entrevistas. Observaram-se dificuldades relacionadas com infraestrutura, gestão de processos administrativos na contratação e execução das ações de Educação Permanente, práticas pedagógicas inovadoras e incipiência do controle social. Dentre os desafios estão a sustentação e articulação de parcerias institucionais entre serviço e ensino, educação e trabalho, numa perspectiva baseada no diálogo e no compartilhamento; o monitoramento contínuo do impacto das ações na qualificação dos serviços; além de maior desenvolvimento na pesquisa.

ABSTRACT This is a qualitative study developed with health managers from state and national levels, who examined the implementation difficulties of Permanent Committees of Education-Service Integration by means of interviews. We observed the existence of constraints regarding infrastructure, administrative procedures management involving procurement and implementation of permanent education actions, innovative pedagogical practices, and social control shortcomings. Among the challenges we can note the support and coordination of institutional partnerships between service and teaching, education and work, based on a dialogued and shared perspective; the ongoing monitoring of actions' impact on services qualification; in addition to further research development.

RESUMO Este é um estudo qualitativo desenvolvido com gestores da saúde dos quadros estadual e nacional que analisou as dificuldades na implementação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço por meio de entrevistas. Observaram-se dificuldades relacionadas com infraestrutura, gestão de processos administrativos na contratação e execução das ações de Educação Permanente, práticas pedagógicas inovadoras e incipiência do controle social. Dentre os desafios estão a sustentação e articulação de parcerias institucionais entre serviço e ensino, educação e trabalho, numa perspectiva baseada no diálogo e no compartilhamento; o monitoramento contínuo do impacto das ações na qualificação dos serviços; além de maior desenvolvimento na pesquisa.

ABSTRACT This is a qualitative study developed with health managers from state and national levels, who examined the implementation difficulties of Permanent Committees of Education-Service Integration by means of interviews. We observed the existence of constraints regarding infrastructure, administrative procedures management involving procurement and implementation of permanent education actions, innovative pedagogical practices, and social control shortcomings. Among the challenges we can note the support and coordination of institutional partnerships between service and teaching, education and work, based on a dialogued and shared perspective; the ongoing monitoring of actions' impact on services qualification; in addition to further research development.

Resumo O artigo analisa o papel das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) na implementação da Politica de Educação Permanente em Saúde (EPS). Trata-se de estudo multicêntrico de abordagem qualiquantitativa que utilizou questionário on line autoaplicável e entrevista semiestruturada como técnica de coleta de dados. Os informantes chave foram os responsáveis pela Política de EPS das 27 Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e 7 coordenadores das CIESs das cinco Regiões do Brasil. Os achados apontaram a existência de setor específico de EPS na maioria das SES; alta escolarização, experiência e vínculo estável dos gestores. Quanto às CIESs, constatou-se: existência na maioria dos estados; diversidade de seu processo de criação; composição plural; regularidade de reuniões; boa relação com instituições formadoras; dificuldades na utilização e manejo dos recursos destinados à EPS. O estudo apontou avanços demonstrando a importância dessas instâncias como espaços de negociação, pactuação e desenvolvimento da EPS. Contudo, desafios ainda precisam ser superados para que se consolidem os projetos nas SES fortalecendo a PNEPS.

Abstract The article analyzes the role of Permanent Committees of Teaching-Service Integration (CIES) in the implementation of Permanent Education in Health Policy (EPS). It is a multicenter study with a qualitative-quantitative approach which used a self-applied online questionnaire and a semi-structured interview for data collection. The key respondants were the responsible for EPS Policy of the 27 State Health Secretariats (SES) and 7 coordinators of CIESs of the five regions of Brazil. The findings showed the existence of a specific EPS sector in most SES; high level of schooling, experience and stable employment status of the managers. Regarding CIESs, it was verified: existence in most of the states; creative process diversity; plural composition; regularity of meetings; good relationship with training institutions; difficulties in the use and management of resources destined for EPS. The study indicated progress, showing the importance of these instances as spaces of negotiation, agreement and development of EPS. However, challenges still need to be overcome in order to consolidate projects in the SES, strengthening the PNEPS.

Resumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios brasileiros, entre 2004 e 2009. O estudo, de série temporal, recorreu aos dados do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Observou-se uma tendência de aumento de 1,3% nas médias anuais da despesa total com pessoal dos municípios, porém as despesas com pessoal da saúde não acompanharam esse crescimento. Não houve correlação entre os indicadores, portanto, esse resultado se opõe aos argumentos dos gestores de saúde, que atribuem à LRF os problemas para contratação de trabalhadores e expansão dos sistemas de saúde. A disponibilidade de dados dos sistemas Finbra e Siops associado à carência de conhecimento sobre o assunto tornam oportunas novas pesquisas.

Abstract The limits for expenditure on personnel that were imposed by the Fiscal Responsibility Act (FRA) have been considered by local health managers as an obstacle to health sector policies. This paper analyzes the linear trend for the personnel expenses indicators and the correlation of this with the profile of spending on health care personnel in 5,356 Brazilian municipalities from 2004 to 2009. The study of the time series used data from the ‘Finanças do Brasil’ (Finbra) and data from the Information System on Public Health Budgets (SIOPS). There was a trend towards an increase of 1.3% in the annual average of total personnel expenditure in the municipalities, but the cost of health care staff did not follow that growth. There were no correlations between the indicators, and this result is contrary to the arguments given by the health managers. They attribute the problems with hiring workers and the expansion of health systems to the FRA. The availability of data from the Finbra and the Siops system is associated with a lack of knowledge on these issues. This makes it an opportune time for conducting new research.

Resumo O artigo analisa o papel das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) na implementação da Politica de Educação Permanente em Saúde (EPS). Trata-se de estudo multicêntrico de abordagem qualiquantitativa que utilizou questionário on line autoaplicável e entrevista semiestruturada como técnica de coleta de dados. Os informantes chave foram os responsáveis pela Política de EPS das 27 Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e 7 coordenadores das CIESs das cinco Regiões do Brasil. Os achados apontaram a existência de setor específico de EPS na maioria das SES; alta escolarização, experiência e vínculo estável dos gestores. Quanto às CIESs, constatou-se: existência na maioria dos estados; diversidade de seu processo de criação; composição plural; regularidade de reuniões; boa relação com instituições formadoras; dificuldades na utilização e manejo dos recursos destinados à EPS. O estudo apontou avanços demonstrando a importância dessas instâncias como espaços de negociação, pactuação e desenvolvimento da EPS. Contudo, desafios ainda precisam ser superados para que se consolidem os projetos nas SES fortalecendo a PNEPS.

Abstract The article analyzes the role of Permanent Committees of Teaching-Service Integration (CIES) in the implementation of Permanent Education in Health Policy (EPS). It is a multicenter study with a qualitative-quantitative approach which used a self-applied online questionnaire and a semi-structured interview for data collection. The key respondants were the responsible for EPS Policy of the 27 State Health Secretariats (SES) and 7 coordinators of CIESs of the five regions of Brazil. The findings showed the existence of a specific EPS sector in most SES; high level of schooling, experience and stable employment status of the managers. Regarding CIESs, it was verified: existence in most of the states; creative process diversity; plural composition; regularity of meetings; good relationship with training institutions; difficulties in the use and management of resources destined for EPS. The study indicated progress, showing the importance of these instances as spaces of negotiation, agreement and development of EPS. However, challenges still need to be overcome in order to consolidate projects in the SES, strengthening the PNEPS.

Resumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios brasileiros, entre 2004 e 2009. O estudo, de série temporal, recorreu aos dados do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Observou-se uma tendência de aumento de 1,3% nas médias anuais da despesa total com pessoal dos municípios, porém as despesas com pessoal da saúde não acompanharam esse crescimento. Não houve correlação entre os indicadores, portanto, esse resultado se opõe aos argumentos dos gestores de saúde, que atribuem à LRF os problemas para contratação de trabalhadores e expansão dos sistemas de saúde. A disponibilidade de dados dos sistemas Finbra e Siops associado à carência de conhecimento sobre o assunto tornam oportunas novas pesquisas.

Abstract The limits for expenditure on personnel that were imposed by the Fiscal Responsibility Act (FRA) have been considered by local health managers as an obstacle to health sector policies. This paper analyzes the linear trend for the personnel expenses indicators and the correlation of this with the profile of spending on health care personnel in 5,356 Brazilian municipalities from 2004 to 2009. The study of the time series used data from the ‘Finanças do Brasil’ (Finbra) and data from the Information System on Public Health Budgets (SIOPS). There was a trend towards an increase of 1.3% in the annual average of total personnel expenditure in the municipalities, but the cost of health care staff did not follow that growth. There were no correlations between the indicators, and this result is contrary to the arguments given by the health managers. They attribute the problems with hiring workers and the expansion of health systems to the FRA. The availability of data from the Finbra and the Siops system is associated with a lack of knowledge on these issues. This makes it an opportune time for conducting new research.

RESUMO Os programas de Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) provocam reflexões sobre o cotidiano, as relações e o processo de trabalho e têm potencial de modificar não apenas a perspectiva do indivíduo formado, mas os próprios espaços em que se desenvolvem, fortalecendo o contínuo processo de educação permanente em saúde. Estudos que investiguem como tem se estruturado os programas de residência multiprofissional apoiados pelo Ministério da Saúde (MS) são oportunos e relevantes, ante as contribuições dessas iniciativas para o Sistema Único de Saúde. Este trabalho analisa as RMS, com o objetivo de identificar de que maneira os programas financiados pelo MS encontram-se distribuídos regionalmente pelo País. Realizou-se uma pesquisa documental exploratória utilizando-se editais e portarias publicados pelo MS no período de 2009 a 2015. A maioria dos programas aprovados se concentrou na região Sudeste, principalmente em São Paulo, seguida pelas regiões Nordeste e Sul. As regiões Norte e Centro-Oeste foram as menos representativas no total de programas selecionados. Já o Nordeste apresentou um incremento de programas induzido pela prioridade dada nos editais publicados. Observou-se uma tentativa de organização na distribuição e uma tendência ao aumento dos programas apresentados e aprovados.

ABSTRACT The Multi-professional Health Residency (RMS) programs provoke reflections on daily work, the relationships and the work process, and have the potential to modify not only the perspective of the graduated individual, but also the spaces in which they develop, strengthening the continuous process of permanent education in health. Studies that investigate how the multi-professional residency programs supported by the Ministry of Health (MS) have been structured are timely and relevant, given the contributions of these initiatives to the Unified Health System (SUS). This work analyzes the RMS, with the goal of identifying how the programs funded by the MS are distributed regionally across the country. An exploratory documentary research was carried out using edicts and ordinances published by the MS in the period from 2009 to 2015. The majority of the approved programs are concentrated in the Southeast region, mainly in São Paulo, followed by the Northeast and South regions. The North and Midwest regions were the least representative in the total amount of the selected programs. On the other hand, the Northeast region presented an increment of programs induced by the priority given in the published official notices. There was an attempt to organize the distribution and a tendency to increase of programs submitted and approved.

RESUMO Os programas de Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) provocam reflexões sobre o cotidiano, as relações e o processo de trabalho e têm potencial de modificar não apenas a perspectiva do indivíduo formado, mas os próprios espaços em que se desenvolvem, fortalecendo o contínuo processo de educação permanente em saúde. Estudos que investiguem como tem se estruturado os programas de residência multiprofissional apoiados pelo Ministério da Saúde (MS) são oportunos e relevantes, ante as contribuições dessas iniciativas para o Sistema Único de Saúde. Este trabalho analisa as RMS, com o objetivo de identificar de que maneira os programas financiados pelo MS encontram-se distribuídos regionalmente pelo País. Realizou-se uma pesquisa documental exploratória utilizando-se editais e portarias publicados pelo MS no período de 2009 a 2015. A maioria dos programas aprovados se concentrou na região Sudeste, principalmente em São Paulo, seguida pelas regiões Nordeste e Sul. As regiões Norte e Centro-Oeste foram as menos representativas no total de programas selecionados. Já o Nordeste apresentou um incremento de programas induzido pela prioridade dada nos editais publicados. Observou-se uma tentativa de organização na distribuição e uma tendência ao aumento dos programas apresentados e aprovados.

ABSTRACT The Multi-professional Health Residency (RMS) programs provoke reflections on daily work, the relationships and the work process, and have the potential to modify not only the perspective of the graduated individual, but also the spaces in which they develop, strengthening the continuous process of permanent education in health. Studies that investigate how the multi-professional residency programs supported by the Ministry of Health (MS) have been structured are timely and relevant, given the contributions of these initiatives to the Unified Health System (SUS). This work analyzes the RMS, with the goal of identifying how the programs funded by the MS are distributed regionally across the country. An exploratory documentary research was carried out using edicts and ordinances published by the MS in the period from 2009 to 2015. The majority of the approved programs are concentrated in the Southeast region, mainly in São Paulo, followed by the Northeast and South regions. The North and Midwest regions were the least representative in the total amount of the selected programs. On the other hand, the Northeast region presented an increment of programs induced by the priority given in the published official notices. There was an attempt to organize the distribution and a tendency to increase of programs submitted and approved.

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

The article describes and assesses Finances of Brazil (Finbra) and Information System on Public Health Budgets (Siops) in the dimensions accessibility quality, opportunity and methodological clarity. It was made a descriptive research with quantitative and qualitative approach through bibliographical and documentary sources. It was found that Finbra and Siops arouse in the context of the decentralization of Brazilian public policies, which required, besides the access to information, more control of public accounts. The systems show similar advantages concerning accessibility and opportunity, but Siops proved to have better methodological clarity. It is pointed out that it is necessary to expand the knowledge about these important sources of the accounting register of subnational entities, intending to their improvement and refinement.

El artículo caracteriza y evalúa el sistema de Finanzas de Brasil (Finbra) y el sistema de informaciones referido a presupuestos públicos en salud (Siops) en las dimensiones de cualidad de accesibilidad, oportunidad y claridad metodológica. Se hace una investigación descriptiva con abordaje cuantitativo y cualitativo, mediante fuentes bibliográficas y documentales. Se comprobó que Finbra y Siops surgen en el contexto de la descentralización de las políticas públicas brasileñas que exigió, además del acceso a las informaciones, mayor control de las cuentas públicas. Los sistemas presentaron ventajas similares en lo referido a accesibilidad y oportunidad, pero el SIOPS se mostró con mayor claridad metodológica. Se resalta que hay necesidad de ampliar el conocimiento acerca de esas importantes fuentes de registro contable de las instituciones sub nacionales, en vista a su mejoramiento y perfeccionamiento.